Prezados(as) Secretários(as) e Equipes Técnicas,
Informamos que é hora de iniciar a organização para a renovação da composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB). Os atuais mandatos encerram-se impreterivelmente em 31/12/2026.
A partir de 1º de novembro de 2026, o sistema SisCACS/FUNDEB já permitirá a antecipação do cadastro dos novos conselheiros.
⚠️ REGRAS E PROCEDIMENTOS CRÍTICOS:
❌ Proibição de Recondução: Não é permitida a recondução de conselheiros para o mandato subsequente, mesmo que o representante tenha exercido apenas parte do mandato atual.
📋 Segmentos Obrigatórios: Verifiquem a necessidade de representantes de Escolas Indígenas, Quilombolas e do Campo (caso o município receba recursos específicos).
📂 Documentação: Organizem com antecedência as atas de eleição, ofícios de indicação e portarias de designação.
⏳ NÃO DEIXE PARA A ÚLTIMA HORA! O CACS-FUNDEB é quem valida a aplicação dos recursos. Atrasos na nomeação podem travar a prestação de contas do município. Inicie a articulação com os segmentos desde já.
▶️ Material de Apoio (Live Undime/FNDE): Assista ao encontro com orientações detalhadas sobre a transição e o uso do SisCACS:
🔗 https://www.youtube.com/live/-QtBEl09rsY?si=8JoQQcNo0PF_WjIQ
Atenciosamente,
Instituto 1ª Opção
