O MEC reabriu a aba “Política” no módulo do Programa Escola em Tempo Integral no SIMEC. Todas as redes de ensino precisam atualizar as informações sobre a sua Política Local, conforme as novas resoluções do CNE/CEB.
⚠️ REGRA PARA TODOS (Inclusive quem já enviou antes!): Mesmo que o seu município já tenha enviado a Política e a Norma do Conselho em ciclos anteriores e esteja adequado, é OBRIGATÓRIO acessar o SIMEC novamente, responder à pergunta sobre a conformidade e reenviar os arquivos em PDF.
📋 O que deve ser feito no SIMEC:
1️⃣ Informar se o município possui a Política de Educação Integral e a norma do Conselho;
2️⃣ Responder ao questionário;
3️⃣ Anexar os PDFs da Política (publicação oficial) e da Norma do Conselho de Educação.
⏳ Prazo: A elaboração ou revisão das normativas locais deve ser feita até 31 de outubro de 2026. Se o município ainda não tem a lei, deve informar isso no sistema imediatamente.
📥 Baixe o Guia Sintético de Apoio do MEC aqui:
🔗 //drive.google.com/file/d/1p5en7T0m0Wm8YsPkcxfk6djbjJ-K8xKO/view
Mobilizem a equipe técnica e o Conselho Municipal de Educação para não perderem este prazo!
