OFICINA PRÁTICA
PRESTAÇÃO DE CONTAS TERMOS DE COMPROMISSO SIMEC E OBRAS
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A partir de segunda-feira, 2/7, estados e municípios terão 60 dias para inserir as informações no sistema. As prestações de contas dos repasses efetuados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de Termos de Compromisso pactuados a partir de 2011 no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), deverão ser feitas, a partir de agora, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Antes, o processo era feito via Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC Contas on-line). A mudança foi instituída pela Resolução CD/FNDE nº 12/2018 e visa facilitar os procedimentos de prestação de contas.
“É uma nova sistemática que vai auxiliar o usuário pelo fato de reunir em uma única plataforma ferramentas necessárias para que ele cadastre suas iniciativas, solicite recursos, acompanhe os processos e depois preste contas sobre o uso dos recursos repassados”, explicou a Diretora Financeira do FNDE, Cynthia Pinheiro.
Não se aplicam a esta nova regra as prestações de contas já apresentadas no SiGPC ou cujos gestores foram notificados por omissão no dever de prestar contas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
TURNO MANHÃ
1) Acesso ao sistema;
2) Monitoramento;
2.1) Forma de Contratação – Itens Previstos;
a) Função: Inserir Adesão;
b) Função: Anexar Contrato;
c) Função: Inserir Licitação Própria;
d) Função: Inserir Documentos de Licitação;
2.2) Forma de Contratação – Itens não Previstos;
2.3. Monitoramento;
2.4. Detalhamento do Serviço/Item;
2.6. Pagamentos Efetuados;
2.7. Finalizar Monitoramento;
2.7.1 Informações Financeiras;
2.7.2. Declaração de Guarda de Documentos;
2.7.3. Relatório de Cumprimento do Objeto;
2.7.4. Enviando a prestação de contas no SIMEC;
2.7.5 Passo a passo para emissão do Parecer de análise de prestação de contas através do CACS FUNDEB . Os dados enviados serão submetidos, inicialmente, aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social – CACS para análise e envio do parecer conclusivo acerca da aplicação dos recursos. Após manifestação do CACS, dentro do prazo legal, as devidas prestações de contas serão enviadas para análise no FNDE
TURNO TARDE
Monitoramento de obras: uso e operação dao módulo Obras 2.0
Preenchimento do módulo de monitoramento de obras no SIMEC;
Solicitação de acesso ao módulo “Obras 2.0”.
Entendendo a situação da obra;
Navegando pelo módulo Obras 2.0;
Aba Dados da obra;
Aba Projeto executivo;
Aba Licitação;
Aba Contratação;
Aba Cronograma;
Aba Vistoria;
Aba Recursos.;
Aba Documentos.;
Aba Galeria de Fotos ;
Aba Restrições e Inconformidades;
Aba Execução Orçamentária ;
Aba Solicitação de desembolso;
Aba Solicitações;
Aba Funcionamento da obra;
Restrições e Inconformidades: conceito e estratégia para superar.;
Inconformidade técnica- Como superar os apontamentos;
Como inserir um aditivo ao contrato;
Como editar uma licitação;
Como fazer uma solicitação de desembolso;
Como solicitar o uso de saldo;
Reformulações: alterações de projeto ou troca de terreno;
Obra paralisada;
Criação de obra vinculada ;
Como solicitar prorrogação de vigência de um termo de compromisso ;
Cumprimento do objeto e prestação de contas;
Prestação de Contas: compreendendo o fluxo das ações de infraestrutura no âmbito do MEC/FNDE;
Cumprimento do objeto;
Aba DOCUMENTAÇÃO.
Aba QUESTIONÁRIO
A aba DILIGÊNCIA
Aba RESULTADO DA ANÁLISE .
Dicas para a prestação de contas: riscos envolvidos;
Devolução de saldo excedente;
Execução Financeira:
Licitação;
Contratação;
Medição;
Nota Fiscal;
Pagamento;
Devolução (GRU);
Finalizar
Local dos treinamentos e investimento por município:
Inscrição para participação individual: R$ 1.000,00
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Instrutor: Eder Carlos Dalberto
São requisitos para participar do treinamento:
1- Ter efetuado a inscrição e o pagamento confirmado, pela equipe responsável no mínimo 4 dias antes do evento)
2- Trazer no mínimo um notebook com extensão de 5 mt para energia;
3- Trazer toda documentação referente a um termo de compromisso do PAR para prestar contas como, contrato, (se for de ônibus, trazer uma foto mostrando a placa, copia do documento do ônibus, Notas Fiscais, comprovante de pagamento e se tiver comprovante de GRU- Guia de Recolhimento à União.
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