Formação em Gestão Administrativa para Vereadores
Capacitar legisladores municipais para exercer suas funções com acessibilidade, eficiência, transferência e conhecimento para melhor fiscalização dos bens e serviços públicos.
Conteúdo Programático:
18/02/2021 – Quinta-feira:
14h. às 17 hrs- Credenciamento, entrega do material e consultoria invididual para Vereadores (as).
19/02/2021 – Sexta-feira:
8h. às 12h.– A impotância da Comunicação Assertiva na Gestão Legislativa, Noções Básicas sobre Gestão Pública Municipal, Organização dos Poderes no Direito Público Brasileiro, atribuições Constitucionais, Estaduais e Municipais do Poder Legislativo. Conhecendo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores
e Atribuições dos Vereadores.
12h .- Intervalo para almoço.
14h. às 17h. – Funcionamento do Poder Legislativo em Tempos de Enfrentamento ao Coronavírus; Como Fiscalizar receitas e despesas destinadas ao combate do coronavírus.
20/02/2021- Sábado:
8h. às 12h.- ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES
1. Processo e procedimento legislativo – conceito e finalidade
2. Princípios do processo e do procedimento legislativo
1. Princípio da separação dos Poderes
2. Princípio da não-convalidação das nulidades
3. Princípio do controle de constitucionalidade
4. Princípio da simetria
5. Princípio do devido processo legislativo constitucional
6. Princípio da democracia
7. Princípio da publicidade
8. Princípio da oralidade
9. Princípio da separação da discussão da votação
10. Princípio da unidade da legislatura
11. Princípio do exame prévio dos projetos pelas comissões
12h – Intervalo para almoço.
14h às 17h – 3. Procedimento legislativo de alteração do texto da L.O.M. conforme disposto no Art. 29 c/c art. 60 da Constituição Federal
1. Legitimidade ativa para propor à E.L.O.M.
2. Limitações circunstanciais e materiais que impedem a apresentação da proposta de emenda
3. Procedimento legislativo de tramitação proposta de emenda à L.O.M.
4. Impedimento para apresentação nova proposta na mesma sessão legislativa
5. Legitimidade para promulgação da emenda à L.O.M.
3. Procedimento legislativo para alteração do Regimento Interno da Casa
1. Legitimidade ativa para propor emendas ao Regimento Interno
2. Legitimidade para promulgação da emenda à L.O.M.
3. Impedimento para apresentação nova proposta na mesma sessão legislativa
4. Procedimento legislativo de tramitação proposta de emenda à L.O.M.
5. Legitimidade para promulgação da resolução de alteração do R.I.
21/02/2021- Domingo:
8h. às 12h.- Como Fiscalizar a aplicação das receitas e despesas destinadas a aquisição de bens, serviços e execução de obras públicasnas Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Infraestrutura.
12h – Encerramento da Formação.
Seja o Legislador mais eficiente da sua cidade!
Carga Horária: 24 horas.
Emissão de Certificado para participantes que tenham participado 80% do curso.
(requisitos: assinatura da lista de presença e participação.)
Material incluso
Apostila com o conteúdo programático. Livro com apontamentos práticos.
Investimento R$ 800,00
Por participante.
Ministrantes do Curso:
Formação Acadêmica/Titulação:
- Bacharela em Direito- Universidade Tiradentes, UNIT, Aracaju,
- Pósgraduanda em Direito Público e Direito Tributário.
- Master Coach para Gestores e Gestões Públicas-
Formação através da Academia Internacional de Coaching.
Especializada em:
- Orçamento e Finanças Públicas;
- Controladoria interna Municipal;
- Auditoria em Gestões Públicas;
- Membra do Colegiado de Planejamento da VI GERES em Pernambuco;
- Licitações e Contratos;
- Elaboração de Editais e Termos de Referências para Contratações Públicas.
- Licitações Para Obras e Serviços de Engenharia;
- Prática de Elaboração e Análise de Planilhas de custos e Formação de Preços na Administração Pública;
- Estruturação dos sistemas de controle interno Municipal;
- SICONV- Sistema de Convênios;
- Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação- SIMEC,
- Auditoria em Folha de pagamentos.
MARCELA MAYARA NUNES PIONÓRIO
- Advogado; coautor do livro “Câmara de Vereadores” (Ed. Bagaço, 2013);
- autor do livro “Processo e procedimento legislativo municipal com apontamentos práticos” (Ed. Triunfo, 2020);
- Pós-graduado em Direito Público;
- Assessor e Consultor Técnico, administrativo, legislativo e jurídico de Câmaras Municipais há mais de 15 anos;
- Palestrante há mais de 12 anos em eventos direcionados ao legislativo municipal;
- Integrante da equipe de consultoria técnica legislativa e de palestrantes da UVB.
DANILO FALCÃO
Dias 19 à 21 de fevereiro 2021.
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